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Sem licitação, Seduc vai pagar R$ 1,2 milhão por histórias em quadrinhos

postado em 31/12/2017
Sem licitação, Seduc vai pagar R$ 1,2 milhão por histórias em quadrinhos
Foto: Lourenço Braga e a ilustração de um exemplar do livro de história em quadrinhos que ele autorizou a aquisição após nove dias no cargo (Reprodução)

 

 

Com apenas nove dias no cargo, o titular da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Lourenço dos Santos Pereira Braga, assinou o Termo de Contrato 213/2017, autorizando a dispensa de licitação para a aquisição de 50 mil livros paradidáticos de histórias em quadrinhos firmado com a empresa E. N. Editora Garcia ME, de propriedade da historiadora Etelvina Norma Garcia. Lourenço foi nomeado no dia 5 de dezembro deste ano e o contrato com a editora foi assinado pelo secretário no dia 14 do mesmo mês.

 

No mesmo dia, Lourenço Braga autorizou a emissão da Nota de Empenho do serviço Nr. 077/2017, e sete dias depois, 22 de dezembro, o extrato do contrato foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) com a informação de que o processo foi registrado na Ata de Registro com Inexigibilidade de Licitação Nr. 06/2017. Nas publicações não há informações detalhadas sobre o que motivou o secretário da Seduc a fazer dispensa da concorrência pública para a contratação da empresa.  

 

O contrato milionário para aquisição das histórias em quadrinhos chamou a atenção de técnicos e gestores da Seduc por cinco motivos: vai contra a determinação do governador Amazonino Mendes (PDT) para o corte de despesas não essenciais ao funcionamento das secretarias; a dispensa de licitação de um valor vultuoso; o prazo recorde que seu deu o processo de contratação da editora; o valor do capital social da empresa que é de apenas R$ 10 mil; e por ocorrer em um período em que o governo orientou os deputados da base na Assembleia Legislativa do Estado (ALE) a votar contra o reajuste dos educadores do Estado, alegando falta de orçamento.  

 

Para servidores da Seduc, que conversaram com o Amazonas1, mas não quiseram ter seus nomes divulgados por temer retaliação, o valor do contrato com a editora poderia ser utilizado para realizar a progressão vertical dos professores da Seduc, em dezembro, beneficiando mais de 3 mil educadores que aguardam a promoção por titulação.

 

Pagamento antecipado

 

No documento assinado por Lourenço Braga, o contrato com a E. N. Editora Garcia ME prevê a aquisição de 50 mil exemplares do livro “Os pequenos detetives da História”: o chão da Estrela, sendo a História em Quadrinhos que valorizam a história e cultura da cidade de Manaus”, destinados aos alunos do 6o. ano do Ensino Fundamental e alunos da 1o. série do Ensino Médio das escolas da Rede Estadual de Ensino de responsabilidade da Seduc, na capital e no interior do Amazonas.

 

O secretário estadual de Educação já reservou o pagamento antecipado de metade do contrato no valor de R$ 625 mil, por meio da Nota de Empenho 07700, com o restante do pagamento previsto para o orçamento do ano que vem. O prazo de vigência do contrato é de 120 dias, com previsão de entrega do material em 60 dias a contar da data do dia 14 de dezembro, ou seja, 12 de fevereiro de 2018.

 

Sem reajuste

 

Na semana passada, 13 deputados dos 24 da Assembleia Legislativa do Estado – orientados pelo governador Amazonino Mendes – rejeitaram a proposta de reajuste salarial para os educadores do Amazonas, no orçamento do ano que vem.

 

Os professores perderam, além do reajuste, seus direitos às promoções por titularidade e por tempo de serviço, conforme o Plano de Cargo e Carreiras dos professores, que não é cumprido.  O plano foi revisto em 2013, e desde então o Governo não paga as promoções.

 

Por tempo de serviço, a cada 4 anos teria que ter um aumento de 2,5%. O prazo terminou em novembro de 2017. São cerca de 30 mil professores aguardando.

 

Fonte: Amazonas 1 - Click e leia matéria na íntegra

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